SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
R 9/1996	Dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS.
Decreto 6980/1995	Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.
LO 0642/1995	Altera o artigo 4º e as Tabelas "A", "B" e "C" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
LO 0641/1995	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989, e suas alterações e da Lei nº 614, de 04 de agosto de 1995, e dá outras providências.
LO 0640/1995	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 215, de 30 de dezembro de 1988, modificada pelas Leis 452, de 23 de dezembro de 1992, 537, de 27 de dezembro de 1993 e 607, de 05 de junho de 1995, e dá outras providências.
LO 0614/1995	Dispõe sobre incentivos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
LO 0609/1995	Dispõe sobre a comercialização de minério por
LO 0607/1995	Prorroga os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, previstos pra os meses de janeiro a abril de 1995 e altera dispositivos da Lei nº 452, de 23 de dezembro de 1992, modificada pela Lei 537, de 27 de dezembro de 1993.
LO 606/1995	Autoriza o Poder Executivo a equiparar a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre os veículos automotores com outras Unidades da Federação.
LC 134/1995	Revoga dispositivos das Leis Complementares nº 61, de 21 de julho de 1992, nº 62, de 21 de julho de 1992, nº 59, de 13 de julho de 1992, da Lei 547, de 30 de dezembro de 1993 e do Decreto-Lei nº 25, de 01 de setembro de 1982, e dá outras providências.
R 20/1995	Dispõe sobre o reconhecimento de imunidades e isenções relativas ao ITCD e IPVA, bem como sobre a dispensa do pagamento do IPVA.
R 8/1995	Dispõe sobre a apuração e forma de recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques iniciais de produtos incluídos no regime de substituição tributária.
LO 0590/1994	Autoriza o Poder Executivo a atribuir um tratamento especial, às Microempreseas, aos Microprodutores rurais, às Empresas de Pequeno porte, e dá outras providências.
LO 0583/1994	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989, e suas alterações posteriores.
LO 0579/1994	DISPÕE SOBRE A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM.
R 40/1994	Disciplina a aplicação da isenção do diferencial de alíquotas, instituída pelo Convênio ICMS 55/93.
R 36/1994	Dispõe sobre as importações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
R 27/1994	Dispõe sobre os requisitos necessários à autorização para a realização de sorteios visando o fomento de Desporto.
R 13/1994	Dispõe sobre a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, disciplinando procedimentos fiscais atinentes.
IN 10/1994	Disciplina procedimentos fiscais relativos às operações com produtos agropecuários acobertados com Notas Fiscais de Produtor.
IN 8/1994	O COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais...
LO 0539/1993	Prorroga o prazo constante no artigo 2º da Lei nº 518, de 13 de outubro de 1993, e dá outras providências.
LO 538/1993	Altera e revoga dispositivos da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989 e suas alterações.
LO 0537/1993	Altera dispositivos da Lei nº 452, de 23 de dezembro de 1992, que instituiu a cobranca do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
LO 0518/1993	Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários na forma que especifica.
LO 0479/1993	Altera dispositivos da Lei nº 427, de 21 de julho de 1992.
LC 85/1993	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 61, de 21 de julho de 1992, e dá outras providências.
IN 59/1993	Define procedimentos a serem adotados relativamente aos estoques incluídos no regime de substituição tributária pelos Convênios ICMS nº 52 e 85/93.
LO 0453/1992	Altera, revigora e revoga dispositivos da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989, modificada pelas Leis nº 232, de 29 de junho de 1989 e nº 306, de 08 de abril de 1991 e 353, de 27 de dezembro de 1991.
LO 452/1992	Dá nova redação da Lei nº 215, de 30 de dezembro de 1988, que instituiu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

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