SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 11/2017	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
R 10/2017	Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 001/2017/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
IN 10/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 9/2017	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
R 8/2017	Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica.
IN 8/2017	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 003/2017, que versa acerca da a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos.
RC 7/2017	ERRATA
R 7/2017	Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica.
RC 7/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n 002/2015/GAB/SEFIN, que disciplina os procedimentos relativos às operações de remessa e devolução de bens e mercadorias em comodato.
R 6/2017	ERRATA
R 6/2017	Altera dispositivos da Resolução n. 001/2017/GAB/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
R 5/2017	Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
RC 5/2017	ANEXO II
RC 5/2017	ANEXO I
RC 5/2017	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2018.
IN 5/2017	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 4/2017	Revoga a Instrução Normativa N.007/2013/GAB/CRE.
RC 4/2017	ANEXO ÚNICO
RC 4/2017	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2018, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
R 4/2017	Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
AC 3/2017	ADEQUAÇÃO À SÚMULA 01/2016/TATE/SEFIN.
R 3/2017	Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
IN 3/2017	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
AC 2/2017	LANÇAMENTOS DECORRENTES DE AUTOS DE INFRAÇÃO - SÚMULA 01/2016/TATE/SEFIN/RO.
RC 2/2017	Disciplina a formalização das provas eletrônicas no PAT - Processo Administrativo Tributário decorrente de Auto de Infração.
R 2/2017	Dispõe sobre a dispensa de autenticação de Livros Fiscais e dá outras providências.
IN 2/2017	Acrescenta e altera dispositivos da Instrução Normativa n. 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
AC 1/2017	LANÇAMENTOS SUSPENSOS E NÃO BAIXADOS OU REATIVADOS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA.
R 1/2017	Dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
IN 1/2017	Acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

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