SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 14/2009	Institui modelo do Termo de Acordo previsto na alínea b do inciso V do artigo 3º da Lei nº 2030, de 10 de março de 2009 que criou o Programa de Incentivo a Industrialização do Café em Rondônia PROCAFÉ Indústria.
IN 13/2009	Disciplina os procedimentos para a cobrança administrativa.
AN 12/2009	Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal
IN 11/2009	Institui procedimentos relativos à utilização do crédito presumido do ICMS para aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito de Memória de Fita Detalhe MFD.
IN 10/2009	Altera a Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para esclarecer e delimitar a exigência do comprovante da condição de concessionária autorizada do fabricante ou importador de veículo automóvel novo ou do veículo automotor novo de duas rodas.
IN 9/2009	Altera a Instrução Normativa nº 011/2008, que disciplinou a emissão das designações necessárias à execução de procedimentos fiscais
IN 8/2009	Institui o modelo do Relatório de movimentação de álcool carburante e de biodiesel B100 com destino à ZFM e em trânsito pelo estado de Rondônia e o respectivo manual de preenchimento.
IN 8/2009Anexo II	MANUAL DE INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ÁLCOOL CARBURANTE E DE BIODIESEL B100 COM DESTINO À ZFM E EM TRÂNSITO PELO ESTADO DE RONDÔNIA
IN 8/2009Anexo I	RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ÁLCOOL CARBURANTE E DE BIODIESEL B100 COM DESTINO À ZFM E EM TRÂNSITO PELO ESTADO DE RONDÔNIA
IN 6/2009	Introduz alterações na Instrução Normativa nº006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, que instituiu os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 15 e 19 da Tabela I do....
IN 4/2009	Regulamenta a homologação para posterior apropriação e utilização dos créditos fiscais previstos no inciso IV do § 1º do artigo 39 do RICMS/RO.
IN 3/2009	Altera a Instrução Normativa nº 003/2005 que determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita.
R 2/2009	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2010
AC 1/2009	Define erro grosseiro no lançamento do crédito tributário, por meio de Auto de Infração, para fins de desconto de pontos do Adicional de Produtividade Fiscal e dá outras providências.
IN 1/2009	Altera a Instrução Normativa nº 006/2006 que Institui o modelo do Relatório de movimentação de álcool carburante com destino à Zona Franca de Manaus em trânsito pelo estado de Rondôniae o respectivo manual de preenchimento.
AC 1/2009	ERRATA
Decreto 14018/2008	Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 14017/2008	Altera o Decreto nº 13.795, de 26 de agosto de 2008, para prorrogar os prazos estipulados para recadastramento de desenvolvedores de sistema eletrônico de processamento de dados.
Decreto 14016/2008	Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 138/08, aprovados na 132ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 14015/2008	Acrescenta ao RICMS/RO hipótese de suspensão da exigência do ICMS e dá outras providências.
Decreto 14014/2008	Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO para estender a obrigatoriedade de vistoria do estabelecimento.
Decreto 14013/2008	Incluem os estabelecimentos industriais,fabricantes de tanques e reservatórios metálicos, optantes do Simples Nacional, na dispensa prevista no Decreto 13066/07.
Decreto 13995/2008	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 131ª reunião ordinária e da 129ª reunião extraordinária virtual do CONFAZ.
Decreto 13962/2008	Regulamenta o Subprograma de Apoio à Verticalização da Produção da Agricultura Familiar.
Decreto 13962/2008	ERRATA
Decreto 13901/2008	Altera disposições do Decreto nº 12.897, de
Decreto 13851/2008	Altera exigências para a fruição do crédito presumido nas operações interestaduais de aquisição de material de construção civil.
Decreto 13850/2008	Altera a redação e acrescenta dispositivos ao item 74 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO, que disciplina a isenção do ICMS na importação e na entrada interestadual de bem destinado ao ativo imobilizado de estabelecimentos específicos.
Decreto 13849/2008	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas do Ajuste SINIEF 08, de 04 de julho de 2008.
Decreto 13848/2008	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e dá outras providências.

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