SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
LO 1462/2005	Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que Institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Cooperativismo no Estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 16/2005	Institui o Manual Interno de Procedimentos Operacionais das Unidades de Atendimento e o Manual de Procedimentos do Contribuinte.
IN 15/2005	Altera a forma de cálculo do preço mínimo a ser observado nas operações com estanho.
IN 14/2005	Altera a periodicidade de entrega dos arquivos magnéticos a que se refere a Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005.
IN 8/2005	Disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do Portal do Contribuinte na internet.
IN 8/2005	ANEXO
IN 7/2005	Disciplina procedimentos relativos ao Decreto nº 11716, de 28 de julho de 2005.
R 7/2005	Aprova o modelo de auto de infração eletrônico a ser lavrado por descumprimento da legislação do ICMS nos casos em que especifica.
IN 4/2005	Altera a Instrução Normativa nº 003/2005/GAB/CRE, de 25 de fevereiro de 2005.
R 4/2005	Define o modelo de relatório a ser utilizado no cumprimento da obrigação instituída pelo Decreto nº 10866-A, de 7 de janeiro de 2004, e institui o manual de instrução para preenchimento deste relatório.
IN 3/2005	Determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita.
R 2/2005	Altera as mercadorias sujeitas ao controle pelo Passe Fiscal Interestadual PFI.
IN 1/2005Anexo	TABELA DE DISTÂNCIAS FLUVIAIS ORIGEM PORTO VELHO.
IN 1/2005	Estabelece fórmula para o arbitramento da base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
Decreto 11458/2004	Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o ¿Antecipado¿, e prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período que especifica.
Decreto 11455/2004	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 em razão das disposições contidas no Protocolo ICMS nº 36/04.
Decreto 11454/2004	Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 11441/2004	Atualiza valores afetos ao enquadramento no Rondônia Simples e dispõe sobre os benefícios fiscais que especifica.
Decreto 11437/2004	Ratifica e implementa o Convênio ICMS nº 140/04, que autoriza os estados e o Distrito Federal a não exigir multa e acréscimos moratórios de empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica.
Decreto 11430/2004	Dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados.
Decreto 11429/2004	Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o Antecipado, e dá outras providências correlatas.
Decreto 11428/2004	Altera os benefícios fiscais que especifica.
Decreto 11425/2004	Prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período que especifica.
Decreto 11409/2004	Incorpora alterações oriundas da 115ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.
Decreto 11347/2004	Altera disposições do Antecipado, veda a transferência de créditos acumulados de ICMS para aquisição de ativo permanente e dá outras providências.
Decreto 11296/2004	Regulamenta o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação - FITHA, instituído pela Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
Decreto 11293/2004	Prorroga a data de pagamento dos impostos que vençam no período que especifica.
Decreto 11260/2004	Prorroga a data de pagamento dos impostos que vençam no período que especifica e dá outras providências.
Decreto 11250/2004	Institui a cobrança por substituição tributária do imposto devido nas operações com rações tipo pet para animais domésticos.
Decreto 11249/2004	Incorpora alterações oriundas da 114ª reunião ordinária do CONFAZ, altera a competência para decidir sobre parcelamento e dá outras providências.

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