SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
LO 2840/2012	Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ-V.
LO 2762/2012	Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 2761/2012	Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
LO 2719/2012	Dispensa a exigência dos créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação, nos termos do Convênio ICMS 81/11.
AN 17/2012	Determina prazos de prestação de informações exigidas pelo art. 199-A do RICMS-RO referente a 10/2012 (Nota Legal Rondoniense)
AN 16/2012	Determina prazos de prestação de informações exigidas pelo art. 199-A do RICMS-RO, referente a 03/2012. (Nota Legal Rondoniense)
R(SEFIN) 16/2012	Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia- Nota Legal Rondoniense, para o mês de dezembro de 2012.
R(SEFIN) 15/2012	Institui o Comitê de Planejamento Estratégico no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças.
R (SEFIN) 14/2012	Republicação por incorreção no artigo 2º e inciso VII da Resolução 13/2012GAB/SEFIN.
R (SEFIN) 13/2012	Altera dispositivo da Resolução Nº 011/2012/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de agosto de 2012.
IN 13/2012	Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 006/GAB/CRE para incluir o campo para informar o número do AR ou Edital de ciência do auto de Infração.
IN 12/2012	Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
R (SEFIN) 11/2012	Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de agosto de 2012.
R (SEFIN) 10/2012	Disciplina a programação financeira dos benefícios salariais previstos no Decreto 16.896, de 04 de julho de 2012.
R (SEFIN) 9/2012	Altera dispositivo da Resolução nº 006/2012/GAB/SEFIN sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de junho de 2012.
IN 9/2012	Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 8/2012	Determina o lançamento do ICMS relativo à diferença de alíquotas, quando devido, no momento da passagem no primeiro posto fiscal deste Estado das mercadorias ou bens, destinados para o uso, consumo ou ativo permanente dos contribuintes cuja atividade econômica principal enumera.
R (SEFIN) 8/2012	Altera dispositivo da Resolução Nº 006/2012/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de maio de 2012.
R (SEFIN) 7/2012	Anexo Único - Esclarecimentos do Imposto de Renda Retido na Fonte
IN 7/2012	Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2006/GAB/CRE, devido à publicação do Decreto nº 16848, de 22 de junho de 2012.
R (SEFIN) 7/2012	Aprova a versão de maio de 2012 dos Esclarecimentos do Imposto de Renda Retido na Fonte.
IN 6/2012	Disciplina a formalização das provas eletrônicas no PAT Processo Administrativo Tributário decorrente de Auto de Infração.
R (SEFIN) 6/2012	Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de junho de 2012.
IN 5/2012	Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
R (SEFIN) 5/2012	Republica por incorreção o artigo 4ºda Resolução 004/2012/GAB/SEFIN, de 23 de Abril de 2012.
IN 5/2012	Anexo Único
R (SEFIN) 4/2012	Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de abril de 2012.
AN 2/2012	Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS/RO, referente a 1/2012. (Nota Legal Rondoniense)
R (SEFIN) 2/2012	Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de março de 2012.
RC 2/2012	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2013.

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