SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
RC 10/2000	Trata do levantamento de estoques dos estabelecimentos que se enquadram na condição de substituto tributário interno nas operações com telhas, cumeeiras e caixas d¿água de cimento, amianto e fibrocimento.
IN 9/2000	Disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas.
RC 9/2000	Trata do levantamento de estoques e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo a telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto e fibrocimento.
RC 8/2000	Institui Regime Especial relativo às operações com as mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, previstas nos itens 28 a 33, 36, e 41 a 43 do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e estabelece providências correlatas.
IN 8/2000	Disciplina os procedimentos relativos à utilização do campo 03 complemento da identificação do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE.
IN 7/2000	Dispõe sobre as alterações introduzidas na Lei Complementar nº 87/96, pela Lei Complementar nº 102/2000, e conseqüentes efeitos na legislação tributária rondoniense.
RC 7/2000	Aprova o Manual do Contribuinte que orienta o preenchimento da Ficha de Atualização Cadastral - FAC, através do Módulo Contribuinte do sistema SITAFE.
R 6/2000	Estabelece data de início para cobrança do imposto por substituição tributária sobre as operações com as mercadorias que especifica e determina providências correlatas.
RC 6/2000Anexo	RC 006/2000 - Anexo.
RC 6/2000	Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE, estabelece normas para sua utilização, codificação de receitas estaduais e dá outras providências.
IN 6/2000	Revoga a Instrução Normativa nº 007/98/CRE, que disciplina o ressarcimento do ICMS nas operações interestaduais, entre contribuintes, com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária e dá outras providências.
IN 5/2000	Disciplina os procedimentos relativos à utilização pelo contribuinte do
R 4/2000	Institui o modelo de Demonstrativo do Movimento de Gado - DMG, disciplina sua emissão e dá outras providências.
R 3/2000	Dispõe sobre a reativação de inscrições canceladas ex officio, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 8883, de 25 de outubro de 1999, daquelas empresas que não se recadastraram junto ao CAD/ICMS-RO até 30 de novembro de 1999.
RC 3/2000	Institui modelo de Regime Especial para as concessionárias de veículos automotores que optarem pelo instituto da Substituição Tributária com vistas a obtenção do benefício da redução da base de cálculo nas operações com aquelas mercadorias, e dá outras providências.
IN 2/2000	Introduz alterações na Instrução Normativa nº 012/99, que disciplina a utilização dos Selos Fiscais previstos no artigo 374-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
R 1/2000	Determina a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia CAD/ICMS-RO, de estabelecimentos gráficos situados em outros Estados, que confeccionarem impressos para fins fiscais encomendados por contribuintes rondonienses.
IN 1/2000	Altera a Instrução Normativa nº 012/99, que disciplina a utilização dos Selos Fiscais previstos no artigo 374-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
RC 1/2000	Estabelece obrigação acessória aos estabelecimentos que realizem operações interestaduais com combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo.
Decreto 8944/1999	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Decreto 8944/1999anexo	Decreto 8944 - Anexo
Decreto 8943/1999	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Decreto 8912/1999	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 8906/1999	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Decreto 8906/1999anexo	Decreto 8906 - Anexo.
Decreto 8899/1999	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 8883/1999	Define o tratamento a ser dispensado aos contribuintes do ICMS que deixaram de efetuar o recadastramento de suas inscrições estaduais.
Decreto 8876/1999	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Decreto 8872/1999	Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e prorroga o prazo final para o recadastramento das inscrições estaduais dos contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia.
Decreto 8857/1999	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

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