SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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Decreto 22563/2018	Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 1998.
DECRETO 22562/2018	Regulamenta o Bônus de Eficiência, instituído pelo artigo 39-A da Lei n. 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviços Fiscais, bem como o artigo 4º da Lei n. 4.229, de 19 de dezembro de 2017.
Decreto 22561/2018	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 22.530, de 15 de janeiro 2018, que Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica.
Decreto 22534/2018	Estabelece o limite para os créditos presumidos concedidos nos termos da Lei n. 3.263, de 05 de dezembro de 2013, para o exercício de 2018.
Decreto 22533/2018	Altera, acrescenta e revoga dispositivos ao Decreto n. 11.908, de 12 de dezembro de 2005.
Decreto 22532/2018	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 de maio de 2017, que Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.
Decreto 22530/2017	Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica.
Decreto 22529/2017	Altera dispositivo do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, que ?Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL?.
Decreto 22528/2017	Altera dispositivo do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que ?Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 maio de 2017?.
LO 4447/2018	Altera a Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais TATE.
LO 4435/2018	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que ?Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.
LO 4321/2018	Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.
LO 4319/2018	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências, e revoga a Lei nº 3.623, de 15 de setembro de 2015.
LO 4313/2018	Altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, que Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e dá outras providências..
IN 42/2018	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 42/2018	ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°042/2018/GAB/CRE
IN 41/2018	Revoga as Instruções Normativas adiante enumeradas.
IN 40/2018	Disciplina os procedimentos relativos a retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, cuja apuração tenha gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento.
IN 39/2018	Disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas
IN 38/2018	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 37/2018	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 36/2018	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 35/2018	Altera dispositivo da Instrução Normativa 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 9º do Anexo VIII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
IN 35/2018	Dispõe sobre o procedimento para o planejamento das ações fiscais a serem realizadas pela Coordenadoria Consultiva de Incentivos Tributários - CONSIT.
IN 34/2018	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 33/2018	ERRATA
IN 33/2018	ANEXO ÚNICO
IN 33/2018	Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 32/2018	Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 31/2018	Altera dispositivos do Anexo da Instrução Normativa 007/2007/GAB/CRE, que disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.

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