SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 13/2015	Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE.
IN 12/2015	Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 12/2015	ANEXO
IN 11/2015	Altera a Instrução Normativa 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
RC 9/2015	Altera o Anexo único da Resolução Conjunta n. 005/2014/GAB/CRE/SEFIN, que dispõe sobre o planejamento estratégico da Secretaria do Estado de Finanças para o período de 2014 a 2017.
IN 9/2015	Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, de 29 de agosto de 2014.
IN 8/2015	Disciplina e padroniza os procedimentos relacionados à emissão e entrega de expedientes dirigidos ao público externo.
RC 8/2015	Suspende os efeitos da publicação definitiva dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2016.
IN 8/2015	ERRATA
IN 7/2015	Disciplina o credenciamento para utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ¿ ECF com dispensa do software PAF-ECF em áreas onde não há coberturas de internet, na forma que especifica.
RC 7/2015	Suspende o lançamento e cobrança do ICMS antecipado AT, previsto no Decreto n. 11140/2004, e da substituição tributária ST, prevista no art. 78 do RICMS/RO, aos contribuintes que especifica.
RC 6/2015	ANEXO I
RC 6/2015	ANEXO II
RC 6/2015	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2016.
IN 6/2015	Altera a Instrução Normativa n. 003/2010/GAB/CRE, de 25 de janeiro de 2010.
IN 5/2015	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa N. 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica ¿ NF-e
RC 4/2015	ANEXO
IN 4/2015	Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005
RC 4/2015	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2016, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
IN 3/2015	Altera a Instrução Normativa 001/2008/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial
IN 3/2015	ERRATA
RC 3/2015	Altera a Resolução Conjunta n. 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica, e dá outras providências.
R 2/2015	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2016.
IN 2/2015	Altera e acrescenta dispositivos à IN 007/2014/GAB/CRE/SEFIN.
RC 2/2015	Disciplina os procedimentos relativos às operações de remessa e devolução de bens e mercadorias em comodato.
IN 1/2015	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa N. 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
RC 1/2015	SEFIN/PGE Disciplina os trâmites necessários ao cumprimento dos dispositivos da Lei n. 3.511, de 03 de fevereiro de 2015
RC 1/2015	Altera a Resolução Conjunta n. 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica
Decreto 19403/2014	Altera dispositivos do Decreto n. 13.041, de 6 de agosto de 2007, altera, revoga e incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS 118/14, o Convênio ICMS 130/14 e o Ajuste SINIEF 19/14, oriundos da 155ª reunião ordinária do CONFAZ, e dá outras providências.
Decreto 19402/2014	Prorroga o prazo final de vigência do Decreto 18.370, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia.

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