SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 64/2023	Altera os efeitos da norma que Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores vareistas - PRVs e dá outras providências.
IN 63/2023	Dispõe sobre os procedimentos para fruição de benefício do crédito presumido (mercadoria importada estabelecida em Rondônia que cumpra requisitos para geração de emprego e renda) e dá outras providências.
IN 62/2023	Dispõe sobre os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 61/2023	Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências.
IN 60/2023	Estabelece os procedimentos relativos à adesão e emissão de documentos fiscais eletrônicos sob o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), instituído pelo Ajuste SINIEF 37/2019.
IN 59/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 58/2023	Dispõe sobre ajustes na apuração de ICMS decorrente de pendência no Fisconforme e dá outras providências. (Manual EFD)
IN 57/2023	Disciplina os procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina.
IN 56/2023	Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 55/2023	ERRATA
IN 55/2023	Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à liberação da GLME e dá outras providências.
IN 54/2023	Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências.
IN 53/2023	Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro.
IN 52/2023	Dispõe sobre os procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina.
IN 51/2023	Define as competências das Agências de Rendas e das Delegacias Regionais da Receita Estadual para análise e decisão nos processos de reativação da Inscrição Estadual, e dá outras providências.
IN 50/2023	Altera e acresce ítens na Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 49/2023	Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 48/2023	Dispõe sobre alterações ao Manual EFD. (Notas fiscais de saída com crédito presumido; restituição de ICMS) e dá outras providências.
IN 44/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 42/2023	Dispõe sobre a dispensa de DIFAL para produtores rurais que realizem operações de exportação e dá outras providências.
IN 41/2023	Dispõe sobre os procedimentos para fruição dos benefícios fiscais nas operações com calcário empregado como corretivo, recuperador e condicionador do solo.
IN 40/2023	Disciplina os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina.
IN 37/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 36/2023	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, e dá outras providências.
IN 35/2023	Altera base de cálculo do ICMS-ST para cimento.
IN 33/2023	Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da CRE.
IN 31/2023	Disciplina a suspensão de Inscrição Estadual na hipótese de interposição de pessoas.
IN 30/2023	Disciplina a concessão de Inscrição Estadual a Produtor Rural e dá outras providências.
IN 29/2023	Estabelece procedimentos para a declaração de inidoneidade de documentos fiscais.
IN 28/2023	Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA

Legislação - Legislação Tributária

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