SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
LO 2218/2009	Dispõe sobre a isonomia tributária nos processos licitatórios da administração pública estadual.
LO 2189/2009	Dá nova redação ao artigo 8º, da lei nº 2.030, de 10 de março de 2009.
LO 2144/2009	Altera o artigo 1º da Lei nº 2.118, de 13 de julho de 2009.
LO 2143/2009	Concede isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD nas doações de lotes pelo Poder Público Estadual destinados à implantação de empreendimento industrial nos termos da Lei nº 1.375, de 17 de agosto de 2004, nas condições que especifica.
LO 2118/2009	Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual REFAZ-IV, nos termos do Convênio ICMS nº 11, de 3 de abrilde 2009.
LO 2111/2009	Acrescenta dispositivos à Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no estado de Rondônia.
LO 2109/2009	Altera dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 2103/2009	Altera o artigo 3º da Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005
LO 2092/2009	Altera o artigo 4ª da Lei nº 2067, de 23 de abril de 2009, e dá outras providências.
LO 2077/2009	Altera dispositivos da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009.
LO 2074/2009	Altera a Lei n° 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais
LO 2073/2009	Introduz alterações na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS
LO 2067/2009	Acrescenta dispositivo à Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000.
LO 2039/2009	Acrescenta dispositivo à Lei n° 222, de 25 de janeiro de 1989.
LO 2035/2009	Introduz alterações na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS
LO 2030/2009	Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia PROCAFÉ Indústria; extingue o Fundo de...
LC 544/2009	Dá nova redação ao inciso III do artigo 6º da Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003 que institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação - FITHA.
LC 541/2009	Altera redação do inciso II do artigo 5º da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 516/2009	Atribui à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN a competência para proceder aos procedimentos licitatórios decorrentes da utilização dos recursos financeiros vinculados aos projetos PROFISCO-RO e PNAGE-RO.
LC 515/2009	Altera a Lei Complementar n° 61, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia.
LC 514/2009	Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 512/2009	Altera a Lei Complementar n° 231, de 25 de abril de 2000.
LC 510/2009	Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
AN 149/2009	SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CADASTRO NO SISCOMB
AN 120/2009	Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 48/2009	Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 40/2009	Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica,dos contribuintes relacionados
AN 39/2009	Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, dos contribuintes relacionados
AN 18/2009	Dispensa a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
IN 15/2009	Disciplina o recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária referente àsmercadorias existentes em estoque de contribuinte e que passaram a sujeitar-se à substituição tributária em função da nova redação dada pelo Decreto nº 14632, de 16 de outubro de 2009, aos itens 4, 13 e 51 do RICMS/RO

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