SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
LO 2515/2011	Altera a Lei n° 2386, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operação internas com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros.
LO 2389/2011	Altera o dispositivo da Lei nº. 1.473, de 13 de maio de 2005.
LC 642/2011	Altera redação do parágrafo único do artigo 5º, da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003.
LC 625/2011	Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 61 de 21 de julho de 1992.
AN 39/2011	Revoga atos autorizativos.
AN 24/2011	Determina os procedimentos a serem adotados em relação ao Deslacre das cargas de combustível que embarcarão por meio aquaviário, cuja saída se dá através do Posto Fiscal do Belmont e do Posto Fiscal da Balsa.
AN 23/2011	Determina os procedimentos a serem adotados em relação ao Deslacre das cargas, exceto combustível, que embarcarão por meio aquaviário, cuja saída se dá através do Posto Fiscal do Belmont e do Posto Fiscal da Balsa.
IN 16/2011	Altera dispositivos da Instrução Normativa 015/2011/GAB/CRE, de 09 de dezembro de 2011.
IN 15/2011	Disciplina a prestação de informações sobre operações fiscais ao Programa de Estímulo da Cidadania Fiscal Nota Legal Rondoniense.
IN 14/2011	Altera a Instrução Normativa nº 012/2011/ GAB/CRE, de 7 de novembro de 2011, para possibilitar a estipulação de prazo de vigência inferior a um ano para o benefício previsto em termo de acordo.
IN 12/2011	Disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 40 da Tabela I do Anexo II do RICMS, que concedeu redução de base de cálculo nas operações internas, com querosene de aviação (QAV), destinado a empresas de serviço de transporte aéreo de passageiros, inscritas no CAD/ICMS-RO.
IN 8/2011	Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE.
IN 7/2011	Altera a Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE para dispensar a exigência de Termo de Acordo para a emissão do Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS conforme convênio ICMS 137/02.
IN 6/2011	Altera a Instrução Normativa nº 05/2010/ GAB/CRE.
IN 5/2011	Disciplina o procedimento de eleição do sujeito passivo no processo de fiscalização das mercadorias e bens transportados por empresa de transporte coletivo de passageiros.
IN 4/2011	Disciplina a expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais, prevista no Capítulo XXV da Lei 688, de 27 de dezembro de 1996.
RC 3/2011anexo	Anexo I
RC 3/2011anexo	Anexo II
RC 3/2011	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2012.
IN 3/2011	Institui regime especial de tributação em caráter individual, para o contribuinte CICLO CAIRU LTDA. e suas filiais, nos termos previstos no artigo 377 do RICMS/RO, para atribuir-lhes a condição de substitutos tributários com as mercadorias e nas operações que especifica.
RC 2/2011	Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2012,conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 2/2011	Anexo Único
IN 1/2011	Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 013/2009/GAB/CRE.
R 1/2011	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2012.
R (SEFIN) 1/2011	Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de dezembro de 2011.
RC 1/2011	Revoga a exigência de homologação de crédito fiscal decorrente de aquisição de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação para integrar ativo permanente.
Decreto 15590/2010	Dá nova redação ao Anexo V do RICMS/RO, que passou a classificar os itens por NCM.
Decreto 15584/2010	Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina acerca das obrigações acessórias das empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, e dos fornecedores de combustível para geração de energia elétrica
Decreto 15583/2010	Regulamenta a obrigação de credenciamento de portos e terminais de carga pela Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia para embarque e desembarque de mercadorias transportadas pela via aquaviária.
Decreto 15570/2010	Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

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