SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

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Decreto 16408/2011	Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia (CAD/ICMS-RO)
Decreto 16407/2011	Altera dispositivos do RICMS/RO relativos à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual.
Decreto 16407/2011	ERRATA
Decreto 16406/2011	Dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional.
Decreto 16405/2011	Dá nova redação ao art. 512-A, sobre utilização de Bobinas de Papel para Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acrescenta o gelo ao item 11 do Anexo V do RICMS/RO e dá outras providências.
Decreto 16405/2011	ERRATA
Decreto 16404/2011	ERRATA
Decreto 16404/2011	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 142ª reunião ordinária, da 163ª e da 164ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 145ª e da 146ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS.
Decreto 16359/2011	Regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 2589, de 28 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Decreto 16341/2011	Prorroga a data de vencimento para pagamento de créditos tributários.
Decreto 16338/2011	Decreta a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2012, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
Decreto 16273/2011	Decreta a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2012, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.260.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
Decreto 16259/2011	Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 141ª reunião ordinária, da 157ª e da 158ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 144ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, e dá outras providências.
Decreto 16259/2011	ERRATA
Decreto 16258/2011	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO e seu Anexo V.
Decreto 16257/2011	Acrescenta dispositivos ao RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, quanto aos requisitos para restituição de valores pagos indevidamente a título de IPVA.
Decreto 16256/2011	Prorroga o prazo pagamento do IPVA decorrente do emplacamento de veículos novos, na hipótese e prazo que especifica.
Decreto 16255/2011	Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, quanto aos requisitos para restituição de valores pagos indevidamente a título de ICMS.
Decreto 16254/2011	Altera dispositivos do Item 40 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO.
Decreto 16253/2011	Promove alterações no RICMS/RO para disciplinar a exigência de conhecimento de transporte nas hipóteses que trata.
Decreto 16165/2011	Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento da Lei Complementar nº 620/2011, artigo 3º, inciso VII e artigo 28, inciso I a IX.
Decreto 16161/2011	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para dispensar da exigência de emissão de nota fiscal eletrônica os contribuintes que especifica.
Decreto 16132/2011	Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/ RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para dispor sobre o recolhimento de ICMS decorrente de Substituição Tributária no momento do desembaraço aduaneiro.
Decreto 16131/2011	Altera a redação da Nota 7 do item 39 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 16130/2011	Convalida procedimentos, prorroga o prazo para entrega de relatórios previstos no § 7º do artigo 732-C do RICMS/RO e dispensa a cobrança de acréscimos legais referente à correção das informações sobre as operações ocorridas em abril de 2011, conforme Convênio ICMS nº 70/2011.
Decreto 16129/2011	Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO quanto à concessão de Inscrição Estadual para transportadores optantes do Simples Nacional e altera dispositivos do Decreto nº. 13041/07.
Decreto 16128/2011	Altera a redação da Nota 3, do item 25 do Anexo III, do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº. 8321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 16127/2011	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9736, de 04 de dezembro de 2001.
Decreto 16126/2011	Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 11.140 de 21 de julho de 2004 para permitir o lançamento do imposto por diferença de alíquotas no posto fiscal de entrada do Estado para empresas cuja atividade seja a construção civil.
Decreto 16125/2011	Acrescenta o § 4º-C ao artigo 27 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº. 8321, de 30 de abril de 1998.

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