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Tue Jun 30 08:46:19 AMT 2026
Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.
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Mon Jun 29 23:35:19 AMT 2026
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Saiba Mais - Fri Jun 26 18:22:48 AMT 2026 Saiba Mais
- Fri Jun 26 10:54:41 AMT 2026 Saiba Mais
- Tue Jun 23 17:11:12 AMT 2026 Saiba Mais
- Thu Jun 18 08:36:56 AMT 2026 Saiba Mais
- Mon Jun 15 10:38:00 AMT 2026 Saiba Mais
- Mon Jun 15 10:22:33 AMT 2026 Saiba Mais
- Thu Jun 11 08:24:11 AMT 2026 Saiba Mais
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Tue Jun 09 13:17:26 AMT 2026
Altera dispositivos da Portaria nº 182, de 07 de março de 2026
Saiba Mais - Tue Jun 09 08:48:28 AMT 2026 Saiba Mais
- Fri May 29 16:57:07 AMT 2026 Saiba Mais
- Thu May 28 15:38:02 AMT 2026 Saiba Mais
- Thu May 28 10:09:36 AMT 2026 Saiba Mais
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Thu May 28 09:35:52 AMT 2026
Prorroga benefícios fiscais atrelados aos Convênios ICMS 100/97 (insumos agrícolas) e 188/17 (QAV)
Saiba Mais - Thu May 28 09:26:10 AMT 2026 Saiba Mais
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Wed May 27 08:24:22 AMT 2026
Institui a pauta fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providencias_REVOGADA
Saiba Mais - Fri May 22 11:24:49 AMT 2026 Saiba Mais
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Thu May 21 09:17:50 AMT 2026
Institui o Dia Livre de Impostos e dá outras providências.
Saiba Mais - Tue May 12 12:40:06 AMT 2026 Saiba Mais
- Fri May 08 19:45:08 AMT 2026 Saiba Mais
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Fri May 08 08:57:46 AMT 2026
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 855, de 23 de dezembro de 2015 (FUNDAT)
Saiba Mais - Thu May 07 10:36:04 AMT 2026 Saiba Mais
- Thu Apr 30 18:27:04 AMT 2026 Saiba Mais
- Thu Apr 30 18:24:50 AMT 2026 Saiba Mais
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Thu Apr 30 16:58:56 AMT 2026
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Saiba Mais - Thu Apr 30 11:41:16 AMT 2026 Saiba Mais
- Fri Apr 24 18:53:15 AMT 2026 Saiba Mais
- Fri Apr 24 18:50:51 AMT 2026 Saiba Mais
- Wed Apr 22 07:38:02 AMT 2026 Saiba Mais
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Thu Jun 11 14:14:50 AMT 2026
Fluxo de aprovação das atividades de Acervo de Trabalho e Prêmio de Produtividade
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Tue May 05 10:16:09 AMT 2026
Plano Anual das Atividades de Controle Interno (PAACI) - 2026
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Mon Nov 10 12:36:21 AMT 2025
Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária
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Wed Nov 05 20:11:05 AMT 2025
Anexo III - Relação de Competências
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Wed Nov 05 20:10:41 AMT 2025
Anexo II - Escala de Avaliação
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Tue Oct 07 12:44:10 AMT 2025
1ª Metodologia de Gestão de Riscos da SEFIN
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Thu Sep 11 09:55:50 AMT 2025
Resultado do Edital de Chamamento Público nº 07/2025/SEFIN-GAB
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Wed Aug 06 12:29:09 AMT 2025
Publicação de Resultado do Edital de Chamamento Público nº 6/2025/SEFIN-GAB
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Wed Aug 06 12:21:18 AMT 2025
Questionamentos - Edital Chamamento Público n°7/2025/SEFIN-GAB
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Thu Jul 03 11:04:50 AMT 2025
Manual de Sanções Administrativas nas Contratações Públicas
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Wed Jun 25 12:37:07 AMT 2025
Política de Gestão de Riscos (2023)
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Wed Jun 04 10:34:26 AMT 2025
Plano Anual das Atividades de Controle Interno (PAACI) - 2025
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Tue Apr 15 09:47:53 AMT 2025
Boletim Informativo Anual de 2024
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Mon Apr 07 09:49:23 AMT 2025
Norma Receita Federal - Lei Perse
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Fri Mar 21 12:00:44 AMT 2025
Manual - Cadastro para Entidades Sociais
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Mon Jan 06 08:55:33 AMT 2025
Boletim Informativo - 3º Trimestre
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Wed Dec 18 10:52:12 AMT 2024
Checklist para Análise de Conformidade da liquidação de despesas
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Fri Dec 13 10:00:15 AMT 2024
INFORMATIVO GEFIS - RESSARCIMENTO
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Thu Oct 31 15:21:43 AMT 2024
Anexo II - Matriz de Competências
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Fri Oct 25 13:06:11 AMT 2024
Anexo I - Avaliação de Maturidade
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Thu Sep 26 12:13:43 AMT 2024
Metodologia de Avaliação dos Controles
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Tue Sep 24 08:43:16 AMT 2024
Boletim Informativo - COTES - 2º Trimestre - 2024
Saiba Mais - Fri May 10 11:46:20 AMT 2024 Saiba Mais
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Fri May 10 11:32:08 AMT 2024
Informativo para transporte de doações RS
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Thu Apr 04 09:23:20 AMT 2024
Lista de motoristas de app beneficiados pela Isenção de IPVA
Saiba Mais - Tue Mar 26 12:10:30 AMT 2024 Saiba Mais
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Thu Jan 04 12:57:23 AMT 2024
Manual de Boas Práticas de Gestão e Fiscalização de Contratos
Saiba Mais - Mon Jan 29 13:46:20 AMT 2024 Saiba Mais
- Tue Sep 06 11:51:38 AMT 2022 Saiba Mais
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Fri Jul 03 10:47:30 AMT 2026
ATUALIZAÇÃO SITAFE FUSER_03-07-2026
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