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- 08/07/2026 Saiba Mais
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30/06/2026
Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.
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29/06/2026
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Saiba Mais - 26/06/2026 Saiba Mais
- 26/06/2026 Saiba Mais
- 23/06/2026 Saiba Mais
- 18/06/2026 Saiba Mais
- 15/06/2026 Saiba Mais
- 15/06/2026 Saiba Mais
- 11/06/2026 Saiba Mais
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09/06/2026
Altera dispositivos da Portaria nº 182, de 07 de março de 2026
Saiba Mais - 09/06/2026 Saiba Mais
- 29/05/2026 Saiba Mais
- 28/05/2026 Saiba Mais
- 28/05/2026 Saiba Mais
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28/05/2026
Prorroga benefícios fiscais atrelados aos Convênios ICMS 100/97 (insumos agrícolas) e 188/17 (QAV)
Saiba Mais - 28/05/2026 Saiba Mais
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27/05/2026
Institui a pauta fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providencias_REVOGADA
Saiba Mais - 22/05/2026 Saiba Mais
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21/05/2026
Institui o Dia Livre de Impostos e dá outras providências.
Saiba Mais - 12/05/2026 Saiba Mais
- 08/05/2026 Saiba Mais
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08/05/2026
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 855, de 23 de dezembro de 2015 (FUNDAT)
Saiba Mais - 07/05/2026 Saiba Mais
- 30/04/2026 Saiba Mais
- 30/04/2026 Saiba Mais
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30/04/2026
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Saiba Mais - 30/04/2026 Saiba Mais
- 24/04/2026 Saiba Mais
- 24/04/2026 Saiba Mais
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11/06/2026
Fluxo de aprovação das atividades de Acervo de Trabalho e Prêmio de Produtividade
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05/05/2026
Plano Anual das Atividades de Controle Interno (PAACI) - 2026
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10/11/2025
Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária
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05/11/2025
Anexo III - Relação de Competências
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05/11/2025
Anexo II - Escala de Avaliação
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07/10/2025
1ª Metodologia de Gestão de Riscos da SEFIN
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11/09/2025
Resultado do Edital de Chamamento Público nº 07/2025/SEFIN-GAB
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06/08/2025
Publicação de Resultado do Edital de Chamamento Público nº 6/2025/SEFIN-GAB
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06/08/2025
Questionamentos - Edital Chamamento Público n°7/2025/SEFIN-GAB
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03/07/2025
Manual de Sanções Administrativas nas Contratações Públicas
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25/06/2025
Política de Gestão de Riscos (2023)
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04/06/2025
Plano Anual das Atividades de Controle Interno (PAACI) - 2025
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15/04/2025
Boletim Informativo Anual de 2024
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07/04/2025
Norma Receita Federal - Lei Perse
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21/03/2025
Manual - Cadastro para Entidades Sociais
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06/01/2025
Boletim Informativo - 3º Trimestre
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18/12/2024
Checklist para Análise de Conformidade da liquidação de despesas
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13/12/2024
INFORMATIVO GEFIS - RESSARCIMENTO
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31/10/2024
Anexo II - Matriz de Competências
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25/10/2024
Anexo I - Avaliação de Maturidade
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26/09/2024
Metodologia de Avaliação dos Controles
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24/09/2024
Boletim Informativo - COTES - 2º Trimestre - 2024
Saiba Mais - 10/05/2024 Saiba Mais
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10/05/2024
Informativo para transporte de doações RS
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04/04/2024
Lista de motoristas de app beneficiados pela Isenção de IPVA
Saiba Mais - 26/03/2024 Saiba Mais
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04/01/2024
Manual de Boas Práticas de Gestão e Fiscalização de Contratos
Saiba Mais - 29/01/2024 Saiba Mais
- 06/09/2022 Saiba Mais
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09/07/2026
ATUALIZAÇÃO SITAFE FUSER_09-07-2026
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