SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
Decreto 15379/2010	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 138ª reunião ordinária, da 147ª e da 149ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 140ª e da 141ª reuniões ordinárias da COTEPE/ICMS.
Decreto 15381/2010	Incorpora à legislação do estado de Rondônia as disposições do Convênio ICMS nº 05/2009.
RC 2/2010	Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2011.
IN 5/2010	ERRATA
L0 2340/2010	Introduz alterações nas penalidades previstas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para as infrações à legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
AC 1/2009	Define erro grosseiro no lançamento do crédito tributário, por meio de Auto de Infração, para fins de desconto de pontos do Adicional de Produtividade Fiscal e dá outras providências.
AC 1/2009	ERRATA
Decreto 15239/2010	Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 137ª e da 103ª reunião ordinária do CONFAZ, da 145ª reunião extraordinária do CONFAZ, e da 140ª, da 139ª e da 138ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS.
RC 1/2010	Anexo Único
RC 1/2010	Estabelece os Índices Provisórios de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2011, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal
Decreto 15225/2010	Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
Decreto 15224/2010	Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
Decreto 15208/2010	Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98, para incluir o item 28 no Anexo III - Diferimento.
Decreto 15207/2010	Revoga a obrigatoriedade de emissão de DARE nas agências de renda nas saídas de carnes e derivados nos casos que especifica.
Decreto 14026/2009	ERRATA
Decreto 13962/2008	Regulamenta o Subprograma de Apoio à Verticalização da Produção da Agricultura Familiar.
Decreto 13962/2008	ERRATA
LO 2304/2010	Altera redação do artigo 4º-A da Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005.
LO 2303/2010	Altera dispositivos da Lei nº 2.118, de 13 de julho de 2009.
Decreto 15155/2010	Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nº 13.041/2007, 11.140/2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98.
Decreto 15154/2010	Altera o RICMS/RO para introduzir adequações no Anexo 2, Tabela 1,itens 16 e 35.
Decret0 15130/2010	Altera o Decreto 13.066/07 para excluir do Simples Nacional as operações e prestações interestaduais desacompanhadas de documento fiscal ou acompanhadas com documento fiscal inidôneo.
Decretp 15103/2010	Altera a nota 6 do item 19 da tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia ¿ RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 1998.
Decreto 15102/2010	Altera a redação do item 60 da tabela II do Anexo I do RICMS/RO para elucidar os procedimentos para o controle do benefício nele previsto e dá outras providências.
Decreto 15101/2010	Concede remissão de débitos fiscais decorrentes da utilização de benefício fiscal pelos empreendimentos industriais e agroindustriais contemplados pelo Programa de Incentivo Tributário, instituído pela Lei Complementar n° 231, de 25 de abril de 2000, nos termos do Convênio ICMS 02/10, aprovado na 143ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto 15041/2010	Institui regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operação interna.
LO 2294/2010	Prorroga até 30 de junho de 2010 o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Lei 2.118/09) autorizado pelo Convênio ICMS nº 62/2010.
AN 149/2009	SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CADASTRO NO SISCOMB
Decreto 14847/2010	Denuncia o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
Decreto 14950/2010	Promove adequações no Decreto 13041, de 6 de agosto de 2007, às disposições do Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que trata das operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação e dá outras providências.

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