SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 9/2012	Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 8/2012	Determina o lançamento do ICMS relativo à diferença de alíquotas, quando devido, no momento da passagem no primeiro posto fiscal deste Estado das mercadorias ou bens, destinados para o uso, consumo ou ativo permanente dos contribuintes cuja atividade econômica principal enumera.
R (SEFIN) 8/2012	Altera dispositivo da Resolução Nº 006/2012/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de maio de 2012.
R (SEFIN) 7/2012	Anexo Único - Esclarecimentos do Imposto de Renda Retido na Fonte
IN 7/2012	Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2006/GAB/CRE, devido à publicação do Decreto nº 16848, de 22 de junho de 2012.
R (SEFIN) 7/2012	Aprova a versão de maio de 2012 dos Esclarecimentos do Imposto de Renda Retido na Fonte.
IN 6/2012	Disciplina a formalização das provas eletrônicas no PAT Processo Administrativo Tributário decorrente de Auto de Infração.
R (SEFIN) 6/2012	Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de junho de 2012.
IN 5/2012	Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
R (SEFIN) 5/2012	Republica por incorreção o artigo 4ºda Resolução 004/2012/GAB/SEFIN, de 23 de Abril de 2012.
IN 5/2012	Anexo Único
R (SEFIN) 4/2012	Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de abril de 2012.
AN 2/2012	Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS/RO, referente a 1/2012. (Nota Legal Rondoniense)
RC 2/2012	Anexo I
RC 2/2012	Anexo II
R (SEFIN) 2/2012	Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de março de 2012.
RC 2/2012	Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2013.
R (SEFIN) 1/2012	Altera dispositivo da Resolução Nº 001/2011/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota LegaL Rondoniense, para o mês de dezembro de 2011.
R 1/2012	Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2013.
RC 1/2012	Anexo Único
RC 1/2012	Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2013, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
IN 1/2012	Altera a Instrução Normativa nº004/2010/GAB/CRE, de 3 de março de 2010, para restringir sua aplicação,majorar o valor mínimo da garantia exigida e dar outras providências.
AN 1/2012	Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS-RO, referente a 12/2011. (Nota Legal Rondoniense)
Decreto 16430/2011	Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.
Decreto 16414/2011	Altera dispositivos do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para modificar os critérios de suspensão da vedação da compensação de débitos do imposto originados da aplicação do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004.
Decreto 16413/2011	Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998, para ajustar as Margens de Valor Agregado dos produtos do Item 54 do Anexo V do RICMS/RO.
Decreto 16412/2011	Altera, acrescenta, repristina e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
Decreto 16411/2011	Promove alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998, para disciplinar a exigência do recolhimento de ICMS devido por ocasião do desinternamento de mercadorias da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, e dá outras providências
Decreto 16410/2011	Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para permitir a liquidação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências
Decreto 16409/2011	Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/RO, para modificar o prazo da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital EFD.

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