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Thu Jan 25 10:29:11 AMT 2024
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Mon Jan 27 17:48:27 AMT 2025
Dispõe sobre o credenciamento das empresas que intermedeiam transporte por aplicativo e do encaminhando da relação dos motoristas parceiros junto à SEFIN.
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Sat Mar 01 00:14:15 AMT 2025
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
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Wed Feb 12 19:42:23 AMT 2025
Estabelece prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST no ano de 2025.
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Thu Mar 06 08:00:40 AMT 2025
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
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Fri Jan 31 09:51:24 AMT 2025
Acrescenta itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
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Tue Jan 21 08:20:38 AMT 2025
Altera condições para fruição e manutenção do benefício do crédito presumido do ICMS devido pela saída interestadual de mercadoria importada.
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Thu Jan 16 23:58:51 AMT 2025
Disciplina procedimentos referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase.
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Thu Feb 13 10:16:17 AMT 2025
Disciplina o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST
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Thu Jan 09 09:46:51 AMT 2025
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências).
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Tue Feb 04 10:00:49 AMT 2025
Prorroga o prazo para entrega da relação de motoristas parceiros, pelas empresas operadoras de tecnologia, responsáveis pela intermediação do serviço de transporte por aplicativo. (Resolução do Coordenador)
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Tue Feb 04 10:00:14 AMT 2025
Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2025, conforme determina o Regulamento do ICMS/RO. (Resolução do Secretário)
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Wed Jan 22 09:50:01 AMT 2025
Nota Orientativa nº 1/2025/SEFIN/CRE - Dispõe sobre o Laudo de perícia para portadores de deficiência na isenção de IPVA.
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Fri Dec 20 09:31:51 AMT 2024
Regulamenta o Programa de Conformidade Tributária Contribuinte Legal.
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Fri Dec 20 09:12:35 AMT 2024
Acresce dispositivos ao Regulamento ICMS/RO a fim de incorporar o convênio ICMS 109/24, que trata da remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade.
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Fri Dec 20 09:00:42 AMT 2024
Acresce dispositivos ao Regulamento ICMS/RO a fim de regulamentar a forma de estorno de créditos fiscais nas situações especificadas.
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Fri Dec 20 08:42:54 AMT 2024
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento ICMS/RO a fim de pacificar a controvérsia envolvendo a restituição e a complementação da diferença do ICMS retido no regime de ST para frente, quando a base de cálculo efetiva da operação divirja da base de cálculo presumida.
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Fri Dec 20 09:45:04 AMT 2024
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS/RO a fim de incorporar convênios ICMS aprovados no âmbito do CONFAZ.
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Mon Dec 23 11:15:14 AMT 2024
Altera e acresce dispositivos ao Decreto que Dispõe sobre a titularidade do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte pelo estado de Rondônia.
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Fri Dec 20 09:35:26 AMT 2024
Exclui empresa do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências.
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Mon Sep 30 07:24:33 AMT 2024
Prorroga prazos para pagamento do ICMS diferencial de alíquotas devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, em razão da decretação da situação de emergência estadual em virtude de estiagem, conforme Decreto n° 29.252, de 4 de julho de 2024.
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Mon Sep 30 07:17:06 AMT 2024
ERRATA
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Fri Sep 20 08:26:57 AMT 2024
Prorroga o prazo para publicação dos índices educacionais disposto no Decreto n° 27.375, de 29 de julho de 2022.
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Wed Aug 28 10:25:50 AMT 2024
Eleva o teto do valor de veículos novos com isenção de IPVA de propriedade das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista.
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Tue Sep 24 11:05:59 AMT 2024
Eleva o teto do valor de veículos novos com isenção de ICMS de propriedade das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista - Convênio ICMS 147/2023
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Wed Aug 07 08:09:37 AMT 2024
Institui-se critério complementar para o pagamento do Premio de Produtividade.
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Wed Aug 07 08:04:02 AMT 2024
ERRATA
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Tue Jul 16 10:25:21 AMT 2024
Incorpora à legislação tributária do estado de Rondônia o Convênio ICMS 198/2023.
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Wed Oct 16 07:28:30 AMT 2024
Regulamenta o regime diferenciado de tributação aos contribuintes que praticarem atividade comercial exclusivamente via internet (e-commerce)
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Fri Jul 12 11:32:20 AMT 2024
Prorroga benefícios fiscais previstos no RICMS/RO e dá outras providências. (Convênio ICMS 226/23)
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