A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) recebeu, nesta sexta-feira (30), a Visita Institucional do Comitê Especializado em Governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (CEGIBS/TCE-RO). O encontro teve como pauta principal os estudos de impacto e as projeções de receita decorrentes da implantação do IBS, instituído pela Reforma Tributária.

Durante a reunião, a Sefin apresentou os avanços já alcançados na estruturação dos processos internos voltados à Reforma Tributária, além de diversas iniciativas em andamento para apoio técnico aos municípios, considerando os desafios que a nova sistemática tributária trará para estados e entes municipais.

Na ocasião, o secretário de Finanças, Luís Fernando, informou que o projeto de lei que trata da implantação da Reforma Tributária prevê uma garantia de receita, funcionando como um seguro financeiro para assegurar que estados e municípios não sofram perdas na arrecadação durante o período de transição para o novo modelo tributário. A medida tem como objetivo preservar o equilíbrio fiscal dos entes federativos enquanto o IBS é gradualmente implementado.

Participaram pela Sefin o Secretário de Finanças Luís Fernando, o secretário-adjunto Dr. Franco Maegaki Ono e os auditores fiscais Miguel Dib, Márcio Passos e Lucas Cúrcio, que detalharam as ações estratégicas desenvolvidas pela Secretaria com foco na preparação institucional e no fortalecimento da governança fiscal.

Representando o Tribunal de Contas do Estado, estiveram presentes o conselheiro Jailson Viana de Almeida, o conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Miguidônio Inácio Loiola Neto, o Auditor de Controle Externo do TCE, Marc Uiliam Ereira Reis, além do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas, César Henrique Longuini.

Ao final do encontro, Sefin e TCE-RO alinharam o entendimento de que os esforços conjuntos são fundamentais e que as discussões devem ter continuidade, especialmente no que diz respeito à operacionalização da atuação integrada para o acompanhamento das ações de preparação e implementação da Reforma Tributária no estado de Rondônia.

A iniciativa reforça o compromisso institucional da Sefin com a transparência, o planejamento e a cooperação entre os órgãos de controle, visando uma transição segura e eficiente para o novo modelo tributário.