SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 2/2001	Institui e disciplina os procedimentos para Baixa Especial e Alteração de Lançamento e Alteração de DARE no SITAFE.
IN 12/2000	Disciplina os procedimentos relativos ao preenchimento do campo
IN 11/2000	Introduz alterações na Instrução Normativa nº 012/99/GAB/CRE, que disciplina a utilização de Selos Fiscais.
IN 10/2000	Estabelece regras para o pagamento do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte efetuado por transportador autônomo ou empresa transportadora de outra Unidade da Federação, não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS-RO, nos momentos que especifica e nas hipóteses de trânsito pelos Postos Fiscais.
IN 9/2000	Disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas.
IN 8/2000	Disciplina os procedimentos relativos à utilização do campo 03 complemento da identificação do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE.
IN 7/2000	Dispõe sobre as alterações introduzidas na Lei Complementar nº 87/96, pela Lei Complementar nº 102/2000, e conseqüentes efeitos na legislação tributária rondoniense.
IN 6/2000	Revoga a Instrução Normativa nº 007/98/CRE, que disciplina o ressarcimento do ICMS nas operações interestaduais, entre contribuintes, com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária e dá outras providências.
IN 5/2000	Disciplina os procedimentos relativos à utilização pelo contribuinte do
IN 2/2000	Introduz alterações na Instrução Normativa nº 012/99, que disciplina a utilização dos Selos Fiscais previstos no artigo 374-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
IN 1/2000	Altera a Instrução Normativa nº 012/99, que disciplina a utilização dos Selos Fiscais previstos no artigo 374-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
IN 8/1999	Estabelece normas para cobrança de crédito tributário declarado em GIAM, cria os modelos de notificação, da representação sobre crime contra a ordem tributária e de ofício para envio de cópia de Processo Administrativo Tributário - PAT ao Ministério Público, e dá outras providências.
IN 6/1999	Revoga a Instrução Normativa nº 006/CRE/sefaz, de 02 de dezembro de 1997.
IN 1/1999	Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 013/CRE/SEFAZ/94, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte fluvial de cargas interestadual e intermunicipal.
IN 9/1998	Fiscalização de empresas localizadas em território rondoniense por Agentes Fiscais de outras Unidades da Federação e do Distrito Federal - Credenciamento e providências correlatas.
IN 8/1998	Dispõe sob a redução da multa, por ocasião de parcelamento ou reparcelamento de crédito tributário constituído por infração a dispositivo da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989.
IN 1/1998	Disciplina a cobrança do ICMS sobre a prestação de serviços de propaganda e publicidade.
IN 5/1997	Dispensa o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE da emissão de Nota Fiscal para transporte e distribuição de livro didático vinculados ao Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.
IN 2/1997	O COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais...
IN 10/1994	Disciplina procedimentos fiscais relativos às operações com produtos agropecuários acobertados com Notas Fiscais de Produtor.
IN 8/1994	O COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais...
IN 59/1993	Define procedimentos a serem adotados relativamente aos estoques incluídos no regime de substituição tributária pelos Convênios ICMS nº 52 e 85/93.
IN 13/1992	O COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuiç·es legais, considerando a defasagem verificada entre os valores definidos através da Instrução Normativa nº 045/GAB/CRE/SEFAZ, de 10 de outubro de 1991, e os valores efetivamente praticados na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas.
IN 45/1991	A COORDENADORA DA RECEITA ESTADUAL , no uso das atribuições legais, considerando a necessidade de estabelecer parâmetros à fiscalização e arrecadação para obtenção de base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.

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