SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Localizador	Ementa
IN 3/2007	Dispõe sobre fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, sobre operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.
IN 1/2007	Revoga a Instrução Normativa nº 013/2005/GAB/CRE, de 21 de outubro de 2005.
IN 13/2006	Altera a Instrução Normativa nº 001/2005/GAB/CRE, de 26 de janeiro de 2005, relativamente à fórmula para o arbitramento da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.
IN 9/2006	Altera dispositivos da Instrução Normativa Nº 004/2006/GAB/CRE.
IN 8/2006	Estabelece os procedimentos relacionados ao credenciamento de desenvolvedor de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais.
IN 5/2006	Altera a Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2005.
IN 4/2006	Disciplina a utilização dos Selos Fiscais previstos no Capítulo V do Título V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 nos casos que especifica, e dá outras providências.
IN 3/2006Anexo	ESPECIFICAÇÕES DO LACRE.
IN 3/2006	Estabelece os requisitos para a confecção, utilização e guarda dos lacres de segurança contra violação dos dispositivos e/ou registros do equipamento emissor de cupom fiscal - ECF.
IN 16/2005	Institui o Manual Interno de Procedimentos Operacionais das Unidades de Atendimento e o Manual de Procedimentos do Contribuinte.
IN 15/2005	Altera a forma de cálculo do preço mínimo a ser observado nas operações com estanho.
IN 14/2005	Altera a periodicidade de entrega dos arquivos magnéticos a que se refere a Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005.
IN 8/2005	Disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do Portal do Contribuinte na internet.
IN 8/2005	ANEXO
IN 7/2005	Disciplina procedimentos relativos ao Decreto nº 11716, de 28 de julho de 2005.
IN 4/2005	Altera a Instrução Normativa nº 003/2005/GAB/CRE, de 25 de fevereiro de 2005.
IN 3/2005	Determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita.
IN 1/2005Anexo	TABELA DE DISTÂNCIAS FLUVIAIS ORIGEM PORTO VELHO.
IN 1/2005	Estabelece fórmula para o arbitramento da base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
IN 12/2004	Estabelece procedimentos a serem observados pelos contribuintes usuários de sistema de processamento de dados enquadrados no artigo 381 do RICMS/RO.
IN 11/2004	Revoga as Instruções Normativas que especifica.
IN 10/2004	Altera a Instrução Normativa nº 003/2003/GAB/CRE, de 25 de julho de 2003, que disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados SITAFE.
IN 7/2004	Disciplina os procedimentos a serem observados em função do disposto no § 8º do artigo 798 do RICMS/RO.
IN 5/2004	Altera os critérios para obtenção da base de cálculo para cobrança do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal definida na Instrução Normativa nº 001/2001/GAB/CRE de 19.03.2001
IN 3/2004	Disciplina os procedimentos relativos ao estorno de Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE autenticados indevidamente no posto de atendimento do Banco do Brasil localizado no Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena RO.
IN 3/2003	Disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados SITAFE.
LO 1052/2002	Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e dá outras providências.
IN 2/2002	Estabelece procedimentos a serem observados pelos contribuintes rondonienses usuários de sistema de processamento de dados, enquadrados no artigo 381 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
In 1/2002	Disciplina o procedimento relativo ao regime especial de fiscalização previsto nos artigos 834 e 835 do Regulamento do ICMS.
IN 3/2001	Disciplina os procedimentos para o enquadramento da atividade econômica do contribuinte inscrito no cadastro do ICMS/RO.

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