SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Legislação - Leis Ordinárias

Abaixo segue a lista de Leis.

Localizador	Ementa
LO 0537/1993	Altera dispositivos da Lei nº 452, de 23 de dezembro de 1992, que instituiu a cobranca do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
LO 0518/1993	Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários na forma que especifica.
LO 0479/1993	Altera dispositivos da Lei nº 427, de 21 de julho de 1992.
LO 0453/1992	Altera, revigora e revoga dispositivos da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989, modificada pelas Leis nº 232, de 29 de junho de 1989 e nº 306, de 08 de abril de 1991 e 353, de 27 de dezembro de 1991.
LO 452/1992	Dá nova redação da Lei nº 215, de 30 de dezembro de 1988, que instituiu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
LO 0353/1991	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 223 DE 27 DE JANEIRO DE 1989, MODIFICADA PELA LEI Nº 232 DE 30 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 0306/1991	Altera, suprime e revoga dispositivos da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989, modificada pela Lei nº 232, de 29 de junho de 1989.
LO 0268/1990	Acrescenta dispositivos no Art. 4º a Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989.
LO 0232/1989	Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei 223, de 27 de janeiro de 1989.
LO 0223/1989	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS _ CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 222/1989	Dispõe sobre as taxas estaduais.
LO 0217/1988	Institui o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

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