A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin), por meio da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) e da Gerência de Arrecadação (Gear), realizou nesta semana um treinamento voltado a agentes de rendas e delegados regionais sobre a programação do cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de 2026, com base nos dados do exercício de 2025.

O VAF é fundamental para os municípios, pois é a base de cálculo utilizada para definir os índices de participação de cada cidade no repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ou seja, quanto mais preciso for esse cálculo, mais justa será a distribuição dos recursos entre os municípios rondonienses.

Na ocasião, o Analista Tributário Jociel Nunes Alves Freitas apresentou a ferramenta OutLier – Notas Fiscais, utilizada para qualificar o processo de verificação e validação de documentos fiscais eletrônicos. Com ela, os agentes poderão aplicar filtros específicos de sua região e classificar as notas como legítimas, ilegítimas ou sujeitas a revisão, evitando análises duplicadas e aumentando a confiabilidade dos dados.

Cada documento revisado precisa conter uma justificativa, o que garante transparência e rastreabilidade em todas as etapas. Isso fortalece a segurança do processo e reduz falhas que poderiam impactar os repasses de ICMS aos municípios.

Durante o encontro, também foi apresentado o cronograma de trabalho para 2025, com prazos escalonados para a análise das notas fiscais:

• Janeiro a abril: até 31/10/2025
• Maio a agosto: até 28/11/2025
• Setembro a dezembro: até 12/01/2026

Ao final de cada etapa, serão realizadas reuniões para alinhar procedimentos e garantir uniformidade na aplicação da metodologia em todas as regiões do Estado.

O coordenador-geral da Receita Estadual, Antonio Carlos Alencar do Nascimento, destacou a relevância da participação das equipes regionais. “Estamos fortalecendo o processo de apuração do VAF com mais rigor técnico e transparência, garantindo que os municípios recebam de forma justa aquilo que lhes é de direito.”

Para o gerente de arrecadação da Sefin, Patrick Robertson de Carvalho, a iniciativa representa um avanço importante. “O VAF é a base que define quanto cada município recebe de ICMS. Com a ferramenta OutLier e o envolvimento das equipes regionais, asseguramos maior precisão e transparência, além de respeito ao pacto federativo.”