A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), por meio da Gerência de Fiscalização (Gefis), realizou nos dias 21 e 22 de agosto a Operação Conexão Formal, com foco na identificação de distorções que impactam a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação contou com a participação de 40 servidores, divididos em 12 equipes, em parceria com a 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual.

Foram analisados 70 estabelecimentos comerciais, resultando na constatação de aproximadamente R$65 milhões em receitas não declaradas, o que representa uma perda estimada de R$ 12,5 milhões em ICMS. Durante a operação, foram encontradas 55 máquinas de cartão de crédito e débito sendo utilizadas de forma irregular.

A fiscalização das irregularidades fiscais tem como objetivo garantir mais equilíbrio e justiça para todos, assegurando que cada um contribua de forma justa, permitindo que os recursos arrecadados retornem em forma de melhores serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Essa prática também ajuda a criar um ambiente de concorrência saudável, onde todas as empresas competem em condições iguais, valorizando quem cumpre corretamente suas obrigações e fortalecendo o desenvolvimento econômico e social em benefício da população.

O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, destacou que a iniciativa faz parte de uma estratégia voltada à proteção do contribuinte que age corretamente e ao equilíbrio do ambiente de negócios em Rondônia. “Nosso trabalho busca assegurar que todos tenham condições justas de competir, evitando que práticas irregulares prejudiquem quem cumpre suas obrigações. Desde 2019, temos ampliado programas como o Contribuinte Legal, o Fisconforme, a Nota Legal Rondoniense e o Cidadania Empresarial, que incentivam a conformidade e oferecem alternativas de regularização. Agora, também já está autorizado pela Assembleia Legislativa e em fase de implementação o novo REFAZ, que abrirá novas oportunidades para contribuintes ajustarem sua situação de forma facilitada”, ressaltou.

A Sefin informa que a Operação Conexão Formal terá novas etapas e reforça sua disposição em apoiar o contribuinte, colocando à disposição seus canais oficiais de atendimento: site www.sefin.ro.gov.br, telefone (69) 3216-7500 e unidades presenciais em todo o Estado.