Com o objetivo de coibir a sonegação fiscal e garantir um mercado mais equilibrado e justo, a SEFIN interceptou, no Posto Fiscal de Vilhena na última sexta (21), um caminhão transportando bebidas de forma irregular. Após monitoramento e análise realizados no trânsito, os auditores e analistas fiscais idenficaram que a mercadoria vinda de Anápolis (GO) com destino a Manaus (AM), estavam sendo internalizadas em Rondônia indevidamente. Além do tributo devido não ter sido recolhido antecipadamente, a nota fiscal apresentada foi considerada inidônea.

Uma nota fiscal inidônea ocorre quando o emitente não possui registro legal no endereço informado, caracterizando a inexistência da empresa. Nessas situações, a mercadoria torna-se passível de apreensão até que o proprietário apresente uma nota fiscal válida.

Diante dessas irregularidades, os fiscais apreenderam a carga, efetuando a cobrança de imposto e multa de quase R$ 300 mil, pelo descumprimento das normas tributárias. A liberação da mercadoria ocorreu somente após o pagamento integral do crédito tributário e a indicação do verdadeiro destinatário.

A sonegação fiscal prejudica a arrecadação pública, comprometendo investimentos em serviços essenciais à população. Além disso, permite que empresas ofereçam preços reduzidos, promovendo a concorrência desleal com empreendimentos que atuam conforme a legislação.

A SEFIN atua para garantir um controle fiscal eficiente, resultando em um ambiente econômico mais transparente e sustentável.