22 de outubro de 2024 | Governo do Estado de Rondônia

O programa promove a regularização fiscal e incentiva o desenvolvimento econômico local

Por meio do programa Cidadania Rural, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) realizou capacitação direcionada a prefeituras e parceiros de Vilhena, Corumbiara, Chupinguaia, Colorado do Oeste e Pimenteiras, nos dias 16 e 17, com participação de representantes da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) da região. O objetivo das capacitações é aprimorar as práticas de atendimento ao contribuinte, especialmente ao produtor rural, reforçando o compromisso com a cidadania no campo.

Os treinamentos foram conduzidos pelos servidores da Sefin: delegado Regional da Receita Estadual de Rendas de Ji-Paraná e líder do projeto, Ricardo Samu de Figueiredo e os analistas Tributários, Aureane Sales de Andrade Martins, Carlos Soares de Lima e André Luiz Magalhães da Paz.

CIDADANIA RURAL

O programa Cidadania Rural, anteriormente conhecido como Atende Mais, tem como objetivo levar os serviços da Sefin a localidades onde não há agências de rendas. A iniciativa visa facilitar o acesso dos produtores rurais à regularização fiscal, promovendo sua inscrição estadual, o que permite a emissão de notas fiscais e comercialização adequada de seus produtos.

Segundo o delegado da Receita Estadual, Ricardo Samu, o programa busca ampliar o alcance dos serviços por meio de parcerias estratégicas com prefeituras, Emater-RO e Funai, firmando Termos de Cooperação Técnica sem repasse de recursos financeiros. Essas parcerias permitem que órgãos locais atuem como extensões da Sefin, fornecendo atendimento mais próximo das propriedades rurais e agilizando a emissão de notas fiscais e inscrição de novos produtores.

TREINAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS

Desde o início das capacitações, em outubro de 2022, mais de 200 servidores foram treinados em diversas regiões de Rondônia. O próximo encontro está previsto para novembro, no município de Guajará-Mirim, dando continuidade ao fortalecimento da rede de atendimento rural.

Com essa iniciativa, a Sefin visa fortalecer a regularização dos produtores rurais e promover o desenvolvimento econômico do estado, aumentando a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) e facilitando a comercialização direta dos produtos, sem a necessidade de intermediários.

TEMAS ABORDADOS NA CAPACITAÇÃO

• Cartilha do Produtor Rural;
• Cadastro de produtor;
• Termo de concessão de acesso;
• Consulta pública à Redesim;
• Portal do Contribuinte;
• Certidão negativa;
• Emissão de IPVA;
• DARE avulso;
• Agência Virtual; e
• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).