Legislação - Consultoria Tributária

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Pareceres Normativos

Pareceres

Localizador Ementa
PARECER 234/2005 Consulta Tratamento tributário na entrada de mercadorias destinadas a empresas de prestação de serviços (contribuintes ou não de ICMS).
PARECER 208/2005 Solicitação de Restituição de ICMS.
PARECER 204/2005 Lançamento de Antecipado (AT) e Diferencial de Alíquotas (DA) para prestador de serviços.
PARECER 198/2005 Consulta Operações de industrialização sob encomenda.
PARECER 191/2005 Consulta Vendas fora do estabelecimento.
PARECER 188/2005 Solicitação de Restituição de ICMS.
PARECER 184/2005 Pedido de isenção de ICMS na aquisição de táxi
PARECER 181/2005 DECADÊNCIA DO DIREITO DO FISCO ESTADUAL CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO...
PARECER 168/2005 NOTA FISCAL COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO
PARECER 156/2005 APLICAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL QUANDO DA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO POR CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO RONDÔNIA SIMPLES.
PARECER 154/2005 OPERAÇÕES DE REMESSA PARA REPOSIÇÃO EM GARANTIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 555 DO RICMS/RO. SISTEMÁTICA DIFERENCIADA E RESTRITA A EMPRESAS PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADAS PELO FABRICANTE. IMPLICAÇÕES DECORRENTES DO LANÇAMENTO PELO ANTECIPADO E DE PRODUTOS CONSTANTES DA LISTA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO APLICABILIDADE ÀS OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE PEÇAS E MERCADORIAS NOVAS COM DEFEITO POR COMERCIANTE, VAREGISTA, ETC...
PARECER 130/2005 Tratamento tributário em operações de venda por consignação de produto sujeito à substituição tributária. Restrição face ao Ajuste SINIEF 02/93. Não se trata de proibição à operação. Diante da ausência de regramento específico à operação...
PARECER 53/2005 Pedido de falência de empresa estabelecida em RO. Implicações tributárias aplicáveis. Legislação federal. Legislação estadual. A nova lei de falências. Modificações introduzidas no CTN. Conclusão.
Parecer 15/2005 Consulta sobre operações interestaduais de vendas para empresas de construção civil.
IF 6/2005 Redução da Base de Cálculo para medicamentos
IF 4/2005 Tempo de contagem para isenção do IPVA.
PN 3/2005 ZONA FRANCA DE MANAUS CRÉDITO FISCAL ITEM 68 DA TABELA I DO ANEXO I DO RICMS/RO INAPLICABILIDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
PN 2/2005 NOTA FISCAL PRAZO DE VALIDADE COMO DOCUMENTO HÁBIL A ACOBERTAR OPERAÇÕES ART. 298 E SEGUINTES DO RICMS/RO PRAZO DE VALIDADE PARA SUA EMISSÃO § 5º DO ART. 176 DO RICMS/RO PRAZOS EXPIRADOS PENALIDADES APLICÁVEIS.
PN 1/2005 DECRETO Nº 11430/04 UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL PARA LIQUIDAÇÃO DE MULTA IMPOSTA POR AUTO DE INFRAÇÃO VEDAÇÃO NO PRÓPRIO DECRETO UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL PARA LIQUIDAÇÃO DE PARCELA DO REFAZ VEDAÇÃO LEGAL.
PARECER 346/2004 Incidência de ICMS sobre medicamentos fabricados em farmácia de manipulação e sob encomenda.
PARECER 237/2004 Ressarcimento de ICMS retido por Substituição Tributária.
PARECER 236/2004 Consulta sobre venda para pagamento com cartão de crédito.
PARECER 212/2004 Saídas de feijão beneficiado.
PARECER 203/2004 Consulta sobre qual o tratamento dado ao GRANITO em BLOCO, se produto semielaborado ou produto primário.
PARECER 156/2004 Cadastro de Produtor Rural em parceria agrícola.
PARECER 68/2004 APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1226/03
PARECER 10/2004 Consulta
IF 9/2004 Dúvidas freqüentes a cerca da aplicação da Lei 959 de 28/12/200 - ITCD
IF 4/2004 Reconhecimento de Isenção do ITCD.
IF 2/2004 Tributação da Cerca Elétrica.

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