SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Legislação - Legislação outras

Abaixo segue a lista de Leis.

Localizador	Ementa
CE 0/1989	Constituição do Estado de Rondônia atualizada até EC 75/2011
LC 68/1992	Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
Decreto 14787/2009	Adota o Regulamento Operacional Padrão − ROP, na gestão do Projeto PROFISCO/RO, BR L1240, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia.
Decreto 14665/2009	Designa servidores da Secretaria de Estado de Finanças, para atuarem como pregoeiros.
Decreto 15054/2010	Altera o Decreto nº 9953, de 21 de maio de 2002,para dispensar a impressão dos mapas de produtividade.
R 1/2009	Altera a redação do Capítulo IV da Resolução do Coordenador da Receita Estadual nº 001/2003/GAB/CRE, de 20 de janeiro de 2003.
R 1/2003	Estabelece procedimentos diversos, no âmbito das Delegacias Regionais e Agências de Rendas. (GAB/CRE)
LC 524/2009	Dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia IPERON, e dá outras providências.
Decreto 14225/2009	Acrescenta o parágrafo único do artigo 1º, do Decreto nº 11619, de 12 de maio de 2005.
Decreto 14161/2009	Altera o artigo 1º do Decreto nº 10530, de 3 de junho de 2003.
IN 11/1999	Anexo 11/1999
R 5/2005	Disponibiliza os servidores que indica para atuar na Central Fácil de Atendimento Empresarial, no município de Porto Velho.
IN 6/2004anexo	IN 006/2004 - Anexos 1 a 4
IN 6/2004	Disciplina procedimentos relativos ao cadastramento de usuários, determinação de perfil e utilização de senhas de acesso aos sistemas informatizados da SEFIN.
IN 1/2004	Dispõe, orienta e disciplina os procedimentos necessários para a concessão de direito à Licença para Tratamento de Saúde e do benefício de Auxílio Doença e outros.
R 1/2003	Disciplina a aplicação do parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 10.350, de 22 de janeiro de 2003 à Secretaria de Estado de Finanças. (GAB/SEFIN)
IN 11/1999	Padroniza a emissão de ofícios e memorandos no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
RC 4/1999	Acrescenta dispositivos à tabela 2 da Resolução nº 004/GAB/SEFAZ, de 1º de fevereiro de 1996, que disciplina a atribuição do prêmio de produtividade aos funcionários vinculados às áreas de tributação e arrecadação, ocupantes do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.
R 2/1999	Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições fiscais integrantes da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE e dá outras providências.
R 19/1998	Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições fiscais integrantes da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE e dá outras providências.
R 4/1996	Disciplina a atribuição de prêmio de produtividade aos funcionários vinculados às áreas de Tributação e Arrecadação, ocupantes do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.
R 11/1988	O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na letra ¿a¿ do inciso III, do art. 9º, Decreto 2.939, de 20 de maio de 1986.
LO 2063/2009	Dispõe sobre o subsídio do Governador do Vice-Governador e de Secretário de Estado, nos termos do § 2º do artigo 28 da Constituição Federal.
Decreto 14027/2009	Dispõe sobre a interiorização das ações de governo eletrônico.
Decreto 12768/2007	Dispõe sobre o exercício das competências da Loteria Estadual de Rondônia.
Decreto 11946/2005	Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 9953, de 21 de maio de 2002.
Decreto 10851/2003	Regulamenta a Lei n° 872, de 28 de dezembro de 1999, que trata da concessão de suprimento de fundos e dá outras providências.
Decreto 10451/2003	Introduz alterações no Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 9736, de 04 de dezembro de 2001.
Decreto 10041/2002	Altera dispositivos do Decreto nº 9953,de 21 de Maio de 2002, retificando prazos e circunstâncias para apuração do Adicional de Produtividade Fiscal.
Decreto 9875/2002	Dispõe sobre o Adicional de Produtividade Fiscal instituído pela Lei nº 1052, de 19 de fevereiro de 2002.