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Thu Jan 25 10:29:11 AMT 2024
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Mon Sep 30 07:24:33 AMT 2024
Prorroga prazos para pagamento do ICMS diferencial de alíquotas devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, em razão da decretação da situação de emergência estadual em virtude de estiagem, conforme Decreto n° 29.252, de 4 de julho de 2024.
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Mon Sep 30 07:17:06 AMT 2024
ERRATA
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Fri Sep 20 08:26:57 AMT 2024
Prorroga o prazo para publicação dos índices educacionais disposto no Decreto n° 27.375, de 29 de julho de 2022.
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Wed Aug 28 10:25:50 AMT 2024
Eleva o teto do valor de veículos novos com isenção de IPVA de propriedade das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista.
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Tue Sep 24 11:05:59 AMT 2024
Eleva o teto do valor de veículos novos com isenção de ICMS de propriedade das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista - Convênio ICMS 147/2023
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Wed Aug 07 08:09:37 AMT 2024
Institui-se critério complementar para o pagamento do Premio de Produtividade.
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Wed Aug 07 08:04:02 AMT 2024
ERRATA
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Tue Jul 16 10:25:21 AMT 2024
Incorpora à legislação tributária do estado de Rondônia o Convênio ICMS 198/2023.
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Wed Oct 16 07:28:30 AMT 2024
Regulamenta o regime diferenciado de tributação aos contribuintes que praticarem atividade comercial exclusivamente via internet (e-commerce)
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Fri Jul 12 11:32:20 AMT 2024
Prorroga benefícios fiscais previstos no RICMS/RO e dá outras providências. (Convênio ICMS 226/23)
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Wed Jun 19 19:02:28 AMT 2024
Altera o prazo da rescisão do parcelamento não inscrito em dívida ativa; possibilita a reativação do saldo de parcelamento encaminhado para inscrição na dívida ativa e dá outras providências.
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Wed Jun 19 18:53:31 AMT 2024
Incorpora à legislação do Estado de Rondônia as disposições do Convênio ICMS 17/2024 (ressarcimento do ICMS monofásico na exportação de combustíveis).
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Tue Jun 18 08:40:11 AMT 2024
Dispõe sobre o aumento do limite do valor do crédito a ser apropriado quando da exclusão de mercadoria do regime de Substituição Tributária e dá outras providências.
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Fri Jun 07 09:34:37 AMT 2024
Ajusta a metodologia na concessão do benefício do crédito presumido de até 75% para estabelecimentos novos, situados fora da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e dá outras providências.
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Wed May 22 08:12:53 AMT 2024
Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2024 e revoga o Decreto n° 28.151, de 22 de maio de 2023.
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Wed Apr 24 10:41:55 AMT 2024
Adequa o Regulamento do ICMS/RO à nova alíquota modal do imposto; prorroga benefícios fiscais; reduz a MVA de alguns itens e dá outras providências.
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Tue Apr 09 08:14:26 AMT 2024
Prorroga o prazo de recolhimento do IPVA para os veículos com placa de identificação finais 1, 2 e 3 e dá outras providências.
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Tue Mar 26 20:52:49 AMT 2024
Altera requisito para a fruição da redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV e gasolina de aviação - GAV e dá outras providências.
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Fri Mar 08 19:08:30 AMT 2024
Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.
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Wed Feb 21 21:47:44 AMT 2024
Incorpora Convênios ICMS que estatuem o regime monofásico nas operações com combustíveis, ainda que iniciadas no exterior, e dá outras providências.
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Wed Feb 21 15:07:45 AMT 2024
Estabelece as regras de transição relativas ao tratamento tributário diferenciado aos produtores de B100, em razão do advento da monofasia.
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Mon Feb 19 07:43:06 AMT 2024
Estabelece as condições para fruição da isenção aos veículos utilizados no transporte de passageiro por aplicativo e dá outras providências.
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Mon Feb 19 11:10:16 AMT 2024
Estende à distribuidora de combustíveis e ao TRR os mecanismos de ajuste do montante do imposto retido por ST decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por ST.
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Mon Feb 19 06:36:38 AMT 2024
Dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais e demais receitas públicas por meio de cartão de crédito ou débito, e credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento, consoante a Lei n° 5.568, de 22 de junho de 2023.
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Wed Jan 24 15:05:40 AMT 2024
Dispõe sobre o prazo para a conclusão da lavratura de auto de infração quando da constatação de infração à legislação tributária em postos fiscais.
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Thu Aug 08 09:17:27 AMT 2024
Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.
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Thu Jul 18 22:31:04 AMT 2024
Dispõe sobre a ampliação do prazo para adesão ao REFAZ ICMS e dá outras providências.
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Wed Jan 10 09:11:44 AMT 2024
Permite liquidação de débitos do REFAZ com crédito de ICMS, e dá outras providências.
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Wed Sep 18 09:31:36 AMT 2024
Institui o Código de Conduta Ética dos Servidores da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia e dá outras providências.
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Mon Oct 24 09:32:04 AMT 2016
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Wed Sep 28 10:29:19 AMT 2016
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