18 de setembro de 2023 | Governo do Estado de Rondônia

Serão disponibilizados serviços como abertura de empresas, entre outros

Teve início nesta segunda-feira e segue até quarta-feira (20), a 4ª edição do Programa Cidadania Empresarial, em Cacoal, desenvolvido pelo Governo de Rondônia, visando incentivar a formalização do empreendedor para que tenha acesso aos benefícios previdenciários, bem como possibilidade de contratação de microcrédito, com intuito de promover o crescimento econômico.

A abertura do evento tem a presença de empreendedores que vão contar suas experiências e trajetórias, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, no dia 18 de setembro, às 19h. Nos dias (19) e (20), o atendimento ao público acontece das 9h às 20h; no salão da igreja matriz Paróquia Sagrada Família.

O Cidadania Empresarial também vai contar com palestras e oficinas de educação fiscal e financeira, visando assim, a manutenção da regularidade do negócio. O governador de Rondônia, Marcos Rocha enfatizou que, “ao operar em total conformidade com as leis federais e estaduais, o microempreendedor garante maior segurança para seus investimentos e cria um ambiente propício para o crescimento e a sustentabilidade de sua empresa”, disse.

Uma série de serviços será disponibilizada durante o evento, tais como: abertura de empresas, regularizações, atendimento ao público, capacitações e um ponto de esclarecimento de dúvidas aos empreendedores, entre outras atividades. O programa oferece vantagens exclusivas àqueles que optarem por formalizar seus negócios durante o evento, incluindo:

*Isenção das taxas de registro do empreendimento na Junta Comercial;
*Rapidez na formalização e regularização do Microempreendedor Individual – MEI, Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP;
*Orientação contábil gratuita para a abertura e regularização da empresa;
*Agilidade e celeridade nos procedimentos burocráticos; e,
*Participação em palestras e cursos de orientação sobre o início do empreendimento.

A formalização do empreendedor, por meio do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ proporciona diversas oportunidades e benefícios para o seu negócio, tais como:

*Acesso ao crédito – Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Empreendedores de Pequenos Negócios – Proampe para investimentos;
*Possibilidade de se aposentar por idade ou invalidez, bem como de receber auxílio-doença;
*Capacidade de participar em licitações públicas;
*Emissão de notas fiscais para os clientes;
*Cumprimento adequado das obrigações fiscais;
*Manutenção de regularidade junto à Receita Federal; e
*Expansão da presença no mercado.