18 de setembro de 2023 | Governo do Estado de Rondônia

Governo reforça compromisso em honrar suas obrigações de forma ágil e justa

O Governo de Rondônia realizou durante os meses de julho e agosto, o pagamento de R$ 8.672.201,47 (oito milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais e quarenta e sete centavos) em precatórios para 167 beneficiários, conforme estabelecido pelo Edital nº 5-2022 do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Esta ação exemplifica o compromisso do Estado em honrar suas obrigações de forma ágil e justa, aliviando os credores e estimulando a economia local.

O acordo direto, autorizado constitucionalmente, permite o pagamento antecipado de precatórios com deságio de até 40%. Uma prática válida quando não há recursos judiciais pendentes e que segue critérios estabelecidos pelo Estado. Além de acelerar o pagamento para o credor, essa medida diminui a sobrecarga do Judiciário e propicia uma resolução mais rápida e eficaz.

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Para os credores, o benefício é evidente: eles conseguem receber valores que, em circunstâncias normais, poderiam demorar anos para serem liberados. Esse dinheiro pode ser usado para sanar dívidas, investir ou até realizar reformas residenciais. Ao ser reinvestido, o montante fortalece e movimenta a economia local, gerando empregos e aquecendo o comércio.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou o esforço contínuo do Estado em buscar soluções que atendam aos direitos dos credores. “O Governo já tem provisionado recursos para um novo edital de acordo direto, previsto para outubro de 2023, ampliando as oportunidades para outros credores beneficiarem-se deste mecanismo”, disse.

Aqueles interessados em mais informações podem acessar as redes sociais do órgão em @sefin_ro ou visitar o site sefin.ro.gov.br.