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SEFIN lança a 1° Metodologia de Gestão de Riscos e reforça compromisso com a governança pública
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1º Seminário "Desmistificando a Reforma Tributária" acontece dia 21 de outubro em Porto Velho
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Sefin leva serviços e educação fiscal ao Vale do Guaporé durante 11ª etapa do MP Itinerante
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Sefin promove treinamento sobre cálculo do VAF 2026 com apoio da ferramenta OutLier
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Governo de RO facilita regularização de débitos fiscais com novo Refaz ICMS 2025
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Experiências transformadoras marcam 6ª edição do Cidadania Empresarial em Porto Velho
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SEFIN realiza 6ª edição do Programa Cidadania Empresarial nos dias 3 e 4 de julho, em Porto Velho
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Mon Nov 10 12:53:28 AMT 2025
ANEXO IX - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS FISCAIS ACUMULADOS
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Thu Nov 06 18:01:42 AMT 2025
Institui a Sistemática da Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado de Finanças (AD-SEFIN) para os servidores da carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado (TAF), regulamenta o ciclo piloto e dá outras providências.(Resolução do Secretário)
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Wed Nov 05 08:46:30 AMT 2025
ANEXO XI - PRODUTOR RURAL
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Wed Nov 05 08:17:18 AMT 2025
ANEXO XIII - LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS
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Tue Nov 04 08:33:23 AMT 2025
ANEXO X - REGIMES ESPECIAIS, OPERAÇÕES E SISTEMAS ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO
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Tue Nov 04 08:31:31 AMT 2025
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
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Tue Nov 04 08:30:54 AMT 2025
Novo Regulamento do ICMS/RO
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Tue Nov 04 08:30:36 AMT 2025
APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Mon Nov 03 11:48:21 AMT 2025
ANEXO III - DIFERIMENTO
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Mon Nov 03 10:24:28 AMT 2025
Dispõe sobre a forma de calcular o ICMS devido na Substituição Tributária-ICMS-ST em relação à graxa lubrificante e dá outras providências.
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Mon Nov 03 09:10:00 AMT 2025
Altera e revoga dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 23.260, de 11 de outubro de 2018.
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Mon Nov 03 08:39:37 AMT 2025
Exclui empresas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças.
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Mon Nov 03 08:27:18 AMT 2025
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
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Mon Nov 03 07:55:50 AMT 2025
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
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Fri Oct 31 10:27:10 AMT 2025
Acresce dispositivo ao RICMS-RO, a fim de equiparar a estabelecimento produtor o estabelecimento comercial detentor de título minerário expedido pela Agência Nacional de Mineração.
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Fri Oct 31 09:21:16 AMT 2025
Obrigatoriedade de Emissão de NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) por Produtor Rural em Substituição à Nota Fiscal Modelo 4.
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Fri Oct 31 09:20:38 AMT 2025
Dispõe sobre as operações interestaduais e de importação com nafta não petroquímica (Convênio ICMS 180 e 181, de 2024)
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Fri Oct 31 08:20:57 AMT 2025
Acrescenta art. 86-A ao Anexo XIII do RICMS/RO, obrigando consignação de CPF/CNPJ do adquirente em documentos fiscais (inclusive NFC-e) em vendas acima de R$ 1.000,00 por atacado, atacarejo, distribuidora ou indústria.
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Fri Oct 24 11:25:06 AMT 2025
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 082/2021/GAB/CRE
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Thu Oct 23 10:17:42 AMT 2025
Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia
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Thu Oct 23 10:13:24 AMT 2025
Altera, acresce e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
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Tue Oct 14 08:44:57 AMT 2025
ANEXO ÚNICO
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Mon Oct 13 17:23:45 AMT 2025
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao ressarcimento e complemento do ICMS devido por substituição tributária.
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Mon Oct 13 09:25:39 AMT 2025
Estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
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Mon Oct 13 09:24:45 AMT 2025
Altera o prazo de vencimento dos débitos sujeitos a monitoramento, de que trata a Instrução Normativa nº 5/2021/GAB/CRE, de 45 (quarenta e cinco) dias, para 15 (quinze) dias.
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Thu Oct 09 08:46:46 AMT 2025
Trata da atualização em lote da dívida ativa com base na taxa SELIC, conforme Lei nº 6.062/2025 e Decreto nº 30.466/2025. (PORTARIA CONJUNTA SEFIN/PGE).
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Thu Oct 02 09:02:05 AMT 2025
Acresce itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
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Wed Oct 01 10:10:56 AMT 2025
Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.
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Tue Sep 30 21:23:59 AMT 2025
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
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Thu Sep 25 08:29:07 AMT 2025
Permite creditamento na devolução de venda e na restituição do imposto pago indevidamente, de beneficiário do crédito presumido da Lei 1473/2005, nas hipóteses em que especifica.
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